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Desde segunda-feira (20), o IPVA – Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores pode ser recolhido em qualquer banco e também casas lotéricas.
As tarifas de pedágio nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja ficarão 25,77% mais baixas a partir da 0h desta quarta-feira (22).
A medida atende a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. As novas tarifas devem começar a valer a partir das 0h desta quarta-feira.
A Resolução foi publicada novamente pois não foram informados os Anexos anteriormente.
O investimento é de R$ 7.954.998,17 e inclui a execução de uma nova via marginal do lado esquerdo da rodovia.
Em 2019, foram transportadas 408,3 milhões de toneladas, ante 403,8 milhões de toneladas no ano anterior.
Considerando os números absolutos de 2017, 35.374 pessoas morreram no trânsito brasileiro. No mesmo período, na Alemanha, foram 3.180 — 11 vezes menos.
Ambos não receberam ofertas no leilão realizado pelo governo no ano passado.
Com as alterações, o valor do piso mínimo no País sofreu um reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.
Entre as principais mudanças está a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro (refeições e hospedagem).
Os serviços serão feitos nas interseções com a Avenida Barão do Rio Branco, Rua Jacarezinho, Rua Domiciano Theobaldo Bresolin e Avenida Rocha Pombo, todas vias municipais.
O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas as regras internas da Corte permitem que o presidente do STF tome decisões em questões consideradas urgentes durante o recesso.