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Julgamento adiado

O setor de transporte de cargas do Estado do Paraná foi surpreendido na última semana com a decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 (Tabela do Frete). A pauta estava prevista para ser discutida no plenário da Corte no último dia 19.
Fux adia julgamento sobre tabela do frete

Luiz Fux atendeu ao governo e adiou o julgamento das ações que questionam a legalidade da tabela do frete. Os processos seriam analisados pelo plenário da Corte na próxima semana. A Advocacia-Geral da União pediu a retirada dos casos da pauta sob a justifica de que busca uma nova conciliação. Nova audiência está prevista para o dia 10 de março.
Redução do ICMS sobre combustíveis depende de reforma tributária, dizem governadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores que se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (11), concordam em um ponto: o debate sobre uma possível redução de tributos sobre combustíveis deve ser feita nos projetos da reforma tributária e do pacto federativo que tramitam no Congresso.