Veículos com o 4º Eixo não podem ser autuados nas estradas brasileiras

Veículos com o 4º Eixo não podem ser autuados nas estradas brasileiras

14 de junho, 2019

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Jerry Adriane Dias Rodrigues, assinou o oficio que inclui o 4º eixo direcional em semirreboques, o que garante que veículos com o 4º eixo, e que já possuam CRLV e CSV, não sejam autuados até que a antinomia jurídica atual sobre o tema seja resolvida. O ofício foi encaminhado a PRF, DER, DNIT e ANTT.

De acordo com o presidente da FETRANSPAR, Coronel Sérgio Malucelli, a iniciativa do DENATRAN é tida como uma vitória, pois o assunto foi exaustivamente discutido em Brasília pela FETRANSPAR e Setcamar, que encabeçaram a pauta nos últimos meses. Segundo Malucelli, a medida vai garantir a segurança jurídica dos veículos já modificados, o DENATRAN, ainda se comprometeu a manter a intenção de revisar e atualizar a portaria 63/09.

“A intenção é incluir a composição com o 4º eixo, e até mesmo outras composições ou outra forma mais moderna e dinâmica de regulamentação dessa questão de peso e dimensões”, explica Malucelli.

Serão iniciados também testes de campo com os produtos para garantir a segurança viária, principalmente, por que a segurança de engenharia do produto já demonstra que é efetiva e atende as NR’s aplicáveis.

Abaixo veja o teor do ofício emitido

 

Foto: Divulgação

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