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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) da 9ª Região, nesta quinta-feira (18), reuniu magistrados, servidores, representantes da advocacia, do Ministério Público do Trabalho, entidades sindicais e movimentos sociais para discutir as metas nacionais do Poder Judiciário para 2027.

Representando o Sistema FETRANSPAR, esteve presente o advogado Dr. Benjamim Joel Lucian. De acordo com ele, o debate foi marcado por críticas ao modelo de gestão excessivamente baseado em indicadores quantitativos. Diversos participantes defenderam que a produtividade não pode ser medida apenas pelo número de processos julgados, mas também pela qualidade das decisões, pela efetividade da prestação jurisdicional e pelo impacto social da atuação da Justiça do Trabalho.

Também ganharam destaque as preocupações com a saúde mental de magistrados e servidores, a necessidade de reposição de quadros, os desafios trazidos pela inteligência artificial e a importância da uniformização de procedimentos e precedentes para garantir maior segurança jurídica.

Outro ponto amplamente debatido foi a suspensão de processos relacionados ao Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, especialmente em casos envolvendo alegações de pejotização e trabalho informal. Representantes de movimentos sociais relataram dificuldades enfrentadas por trabalhadores invisibilizados pelo sistema, defendendo maior acesso à Justiça e fortalecimento dos mecanismos de proteção laboral.

Para Dr. Benjamim Joel Lucian, “a busca por eficiência é legítima e necessária, mas não pode ocorrer em detrimento da segurança jurídica, da efetividade dos direitos fundamentais e da análise individualizada das relações de trabalho. O verdadeiro indicador de sucesso da Justiça do Trabalho não é apenas a quantidade de processos julgados, mas sua capacidade de entregar soluções justas, estáveis e eficazes para todas as partes”.

As contribuições apresentadas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça para subsidiar a construção das metas do Poder Judiciário para o ano de 2027.