O Sistema Fetranspar, assim como inúmeras federações pelo país, tem acompanhado a repercussão entre entidades produtivas de todo o país a respeito da recente decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que o governo passe a cobrar novamente tributos de contribuintes, mesmo após eles terem conquistado na Justiça o direito definitivo de não pagarem.

A Fetranspar destaca que tal decisão mina de forma drástica a recuperação da economia brasileira pois deixa de fomentar a criação de oportunidades em futuros investimentos bem como causa uma insegurança jurídica no país.

Neste sentido espera-se que, no momento oportuno, o Tribunal reveja o seu entendimento quanto à modulação de efeitos, a bem da segurança jurídica, da solvência das empresas e da construção de um ambiente de negócios saudável.

As consequências do julgamento do STF são difíceis até de mensurar, uma vez que ele coloca em xeque a credibilidade do país, piora uma sistema tributário que já é complexo e custoso e desestimula empreendedores a investir.

A Fetranspar como representante de milhares de empresas transportadoras do Estado do Paraná também vê com preocupação tal medida, pois cobrar tributos, juros e multas de contribuintes que confiaram naquilo que já foi  julgado quando nem a lei nem a jurisprudência apontavam para a sua quebra automática, sem a adoção pela Fazenda de mecanismos processuais aptos para tanto, deixa rasa a previsibilidade jurídica, o que em nada contribui para a retomada de nossa economia, a geração de empregos, renda e aumento da própria arrecadação.  Neste sentido a FETRANSPAR confia que o STF saberá conduzir sua correta aplicação.

Fonte: Sistema FETRANSPAR Foto: Divulgação