Mudanças na lei de trânsito foram propostas no Projeto de Lei (PL) 3267/2019. O projeto sofreu algumas alterações foi aprovado e agora foi encaminhado para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado vai para sanção presidencial. Mas você sabe quais as mudanças estão sendo propostas? Vamos falar sobre alguns pontos.

Suspensão da CNH

Atualmente com 20 pontos a CNH é suspensa. A proposta do projeto de lei é dobrar esse valor. Portanto a suspensão da CNH aconteceria quando o condutor atingir 40 pontos. Porém, essa regra só vai valer caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Caso o condutor cometa uma infração gravíssima o limite para ter a carteira suspensa passa a ser de 30 pontos. Mas, se cometer mais de uma infração o limite passa a ser de 20 pontos.

Renovação da CNH

O projeto prevê o prazo de renovação em três intervalos diferentes:

Motoristas até 50 anos: prazo 10 anos

De 50 a 70 anos: prazo de 5 anos

Para mais de 70 anos: 3 anos

Multas por transferência

Atualmente o condutor tem 30 dias para fazer a transferência no caso de venda do veículo. Pelo projeto, a proposta é que esse prazo dobre para 60 dias.

É importante ressaltar que essas mudanças são apenas propostas do projeto de lei que foi aprovado e está sendo avaliado pelo Senado Federal. Por enquanto, vale os prazos praticados atualmente.

Fonte: O Carreteiro Foto: Divulgação