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O Ministério dos Transportes abriu Consulta Pública com o objetivo de colher sugestões sobre a minuta de Resolução que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.

Segundo o Ministério, a edição da Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, gerou enorme demanda de exames toxicológicos, que deverão ser realizados junto a laboratórios credenciados pela SENATRAN até 28 de dezembro de 2023.

O prazo para o envio de contribuições será até o dia 30 de agosto de 2023.

Mais informações: https://www.gov.br/participamaisbrasil/exame-toxicologico-de-larga-janela-de-deteccao

Fonte e Foto: Ministério dos Transportes