Mais de 100 contribuições e um total de quase 13 horas de apresentação. Esse foi o balanço dos dois dias (24 e 25) de audiências públicas virtuais, promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para o projeto de concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias no estado do Paraná.

Esta foi a primeira oportunidade que o Ministério da Infraestrutura (MInfra), a ANTT e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) tiveram para apresentar detalhes do projeto à sociedade paranaense e ouvir sugestões para aperfeiçoamento do modelo, que prevê R$ 42 bilhões de investimentos.

Segundo Guilherme Luiz Bianco, Diretor de rodovias do Ministério da Infraestrutura, as audiências são a principal ferramenta para a melhoria do projeto.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já havia recebido a bancada federal paranaense para tratar das audiências.

Ainda durante a quarta-feira, no encontro do ministro com a bancada paranaense, uma mudança no projeto foi anunciada: 100% dos recursos ofertados durante o leilão serão aplicados no próprio estado. Ou seja, qualquer valor usado para desempate será utilizado integralmente na própria rodovia.

De acordo com Guilherme Luiz Bianco, esse valor ficará em uma conta vinculada, sem qualquer acesso da concessionária, mas que a população poderá consultar.

De cinco em cinco anos, audiências com a sociedade vão definir a destinação destes recursos, seja em novas obras nas rodovias ou em reduções tarifárias.

Quanto aos valores de pedágio, o projeto do MInfra já apresenta valores projetados de 25% a 70% menores do que os atuais, e que podem sofrer uma redução de até 17% no momento do leilão.

Mesmo após as audiências públicas virtuais, os paranaenses podem seguir contribuindo com sugestões para o projeto de forma escrita, por meio do site da ANTT, até o dia 22 de março. Ao fim desta etapa, possíveis ajustes ao projeto serão feitos antes de ser encaminhado para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Lembrando que a Frente Parlamentar do Pedágio vai recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT.

Os deputados estaduais paranaenses têm dito que o Governo Federal não tem o instrumento jurídico de transferência das rodovias estaduais para licitá-las, além de não respeitar a sistemática do menor preço da tarifa que pode levar a uma fraude nesse processo de concessão de rodovias.

Fonte: CBN Foto: Gelson Bampi/Sistema Fiep