CANAL RURAL - Bolsonaro veta auxílio emergencial a agricultor familiar e caminhoneiro

CANAL RURAL - Bolsonaro veta auxílio emergencial a agricultor familiar e caminhoneiro

18 de maio, 2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou a extensão do auxílio emergencial de R$ 600 para novas categorias profissionais, mas vetou o benefício para agricultores familiares, pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, silvicultores, técnicos agrícolas e caminhoneiros. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Damares Alves.

No entanto, o presidente aprovou o benefício para profissionais que estão inscritos no Cadastro Único.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de abril e aguardava a sanção presidencial. A lei entrará em vigor com os vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso Nacional. Contudo, deputados e senadores ainda poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo.

De acordo com o presidente, os trechos vetados, entre eles o que exclui categorias como a dos agricultores familiares, ficaram de fora da publicação “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, uma vez que ferem o princípio da isonomia por privilegiar certas profissões em detrimento de outras.

O governo justificou, ainda, que o Congresso não indicou a origem do recurso que seria utilizado nem o impacto das despesas no Orçamento Federal.

O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Canal Rural Foto: Divulgação

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