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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (1º/09), o Aviso da Audiência Pública nº 12/2017, que vai discutir a alteração da Resolução nº 5.232/2016, que trata das instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, além de seu anexo.

O prazo para envio de contribuições iniciará às 9h do dia 05/09 e encerrará às 18h do dia 04/10/2017. Essas deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no dia 05/09, no site da Agência.
Destaca-se que será realizada uma Sessão Presencial dessa audiência no dia 19/09/2017, no período das 14h às 18h, no Auditório do Edifício Sede da ANTT, localizado no SCES Trecho 3, Lote 10, no Polo 8 do Projeto Orla, em Brasília/DF.

As informações específicas e orientações acerca dos procedimentos sobre a realização e participação na Audiência, estarão disponíveis no site da ANTT, a partir das 9h do dia 05/09/2017.

Serviço: Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Sessão presencial da AP nº 0120/2017

Data: 19/9/2017

Horário: das 14h às 18h

Local: Auditório do edifício-sede da ANTT

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília/DF

Fonte: ANTT