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O G7 — grupo que reúne as sete principais entidades representativas do setor produtivo do Paraná — se reuniu na manhã desta segunda-feira (29), na sede do Sistema FETRANSPAR, para discutir o Projeto de Lei 745/2024, que propõe alterações nos valores de custas extrajudiciais no estado. A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O grupo posicionou-se contra o reajuste nos emolumentos cobrados pelos cartórios. “A medida penalizará toda a sociedade, especialmente nossos representados, que produzem bens e serviços e dependem sistematicamente dos atendimentos prestados pelos cartórios notariais e de registro”, afirmou o coordenador do G7 e presidente do Sistema FETRANSPAR, coronel Sérgio Malucelli.

Segundo os integrantes do G7, os serviços cartorários no Paraná já apresentam custos elevados, impactando diretamente a competitividade do setor produtivo, que enfrenta margens de lucro reduzidas e baixa capacidade de investimento.

Entre os mais afetados estariam os produtores rurais, que dependem de serviços como regularização ambiental e fundiária, obtenção de crédito bancário e registros imobiliários. O grupo destaca, ainda, os casos de georreferenciamento de imóveis rurais, que têm gerado múltiplos relatos não apenas de valores excessivos, mas também de falta de transparência na forma de cobrança e variações injustificáveis entre cartórios de diferentes municípios.

“Antes de se discutir qualquer reajuste, é essencial aprimorar os mecanismos de uniformização, transparência e clareza na tabela de emolumentos do Paraná. Hoje, os critérios são de difícil interpretação para o cidadão e permitem diferenças significativas nos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis, que adotam entendimentos divergentes das normas”, reforçou Malucelli.