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Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Instituto Edésio Passos, realiza na quinta-feira (19) um seminário nacional de fiscalização, que terá como foco a Lei nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. O evento reunirá especialistas, autoridades e representantes do setor de transporte.

O objetivo é promover o debate sobre os desafios e as soluções para a fiscalização da lei nas rodovias federais, com ênfase na saúde dos motoristas e na segurança viária. A Lei do Motorista estabelece limites à jornada de trabalho e assegura períodos mínimos de repouso aos condutores de veículos de carga e passageiros, sendo considerada fundamental para a redução de acidentes relacionados à fadiga.

Este é o segundo seminário nacional promovido pela PRF em 2025 no Paraná. O primeiro, realizado em maio, discutiu os desafios da fiscalização por velocidade média nas rodovias federais.

O encontro terá alcance nacional. Além da participação presencial em Curitiba, também haverá transmissão online pelo canal da PRF no Paraná, no YouTube, clicando AQUI.

Palestras e painéis

Histórico da Regulação do Trabalho do Motorista

A Segurança Viária e o Papel Fiscalizatório da PRF na Aplicação da Lei do Motorista

Motoristas e Segurança Viária: o papel das instituições

Jornada de Trabalho, Descanso e Segurança Viária: visões institucionais

Os Organismos de Fiscalização e Controle na Aplicação da Lei do Motorista

Autoridades e órgãos convidados

Fernando César Oliveira – PRF

Sandro Lunard Nicoladeli – Instituto Edésio Passos

Moacir Czeck – Fetropar

Sérgio Luiz Malucelli – Fetranspar

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná

Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT/SP)

Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar do Paraná (BPRv/PR)

Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)

Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV)

Serviço:

Local: Auditório do edifício-sede da PRF no Paraná (2º andar)

Endereço: Av. Linha Verde, 10.150, Prado Velho, Curitiba (PR)

Data e horário: Sexta-feira, dia 19 de setembro, das 9h às 17h

Fonte: PRF