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O Sistema FETRANSPAR é uma das 74 instituições signatárias de uma carta aberta encaminhada aos Poderes Executivo e Legislativo, na qual entidades representativas do setor produtivo brasileiro solicitam a prorrogação do período de testes da Reforma Tributária até 31 de dezembro de 2027.

Para o diretor da Federação, Hermes Jean Lorenzoni, o adiamento permitirá que as empresas tenham mais tempo para adaptar seus sistemas, compreender os impactos financeiros da nova legislação e esclarecer dúvidas relacionadas à apuração dos tributos.

“Nosso objetivo é garantir uma transição mais segura, previsível e sem prejuízos à atividade econômica. No transporte rodoviário de cargas, essa preocupação é especialmente relevante diante dos possíveis reflexos na formação dos fretes, no aproveitamento dos créditos tributários relacionados às nossas operações, na revisão dos contratos e no fluxo de caixa das transportadoras, que poderá ser significativamente impactado”, comenta Lorenzoni.

O documento também alerta que empresas e órgãos públicos ainda enfrentam dificuldades para se adequar às novas exigências e que as condições atuais não oferecem a segurança necessária para o início da cobrança efetiva dos novos tributos, prevista para janeiro de 2027.

Entre os principais entraves apontados estão a instabilidade dos sistemas, as constantes alterações nas regras, as indefinições operacionais e as dificuldades de adaptação dos contribuintes. Na avaliação das entidades, o período de testes realizado até agora foi insuficiente para assegurar uma transição organizada e segura para o novo modelo tributário.

Embora reconheçam a importância da Reforma Tributária e a necessidade de modernização do sistema, as instituições defendem que sua implementação ocorra com condições técnicas e operacionais adequadas, garantindo segurança jurídica e previsibilidade às empresas.

“Reforçamos que resolver os atuais entraves, testar e homologar as pendências até 31 de dezembro é inviável. Torna-se, portanto, imperativa a prorrogação do período de testes para o exercício de 2027”, destaca um trecho da carta.

A proposta das entidades é adiar para janeiro de 2028 o início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, além da extinção do PIS e da Cofins. A medida permitiria ampliar o prazo para ajustes, testes e homologações dos sistemas, reduzindo os riscos de inconsistências e dificuldades no cumprimento das obrigações tributárias.

Para o setor de transporte rodoviário de cargas, que possui papel estratégico na movimentação da economia e atende a diferentes cadeias produtivas, a previsibilidade das regras e a segurança na transição tributária são fundamentais para o planejamento e a continuidade das operações.

Confira a carta aberta na íntegra

Fonte: Assessoria FETRANSPAR