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A mobilização do G7 (grupo que reúne sete entidades representativas do setor produtivo paranaense), com apoio de deputados estaduais e do governo estadual nas últimas semanas, resultou na retirada de votação, na Assembleia Legislativa, do PL 1016/2025. Caso fosse aprovado, o projeto aumentaria os valores de documentos presentes em diversos processos do setor produtivo paranaense. A proposta havia sido protocolada na Alep pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19), após reuniões do grupo com o Governo Estadual e representantes do Legislativo.

“A retirada do projeto representa um alívio para o setor produtivo e para a sociedade paranaense, uma vez que, se aprovado, traria ainda mais custos em um mercado que já está saturado de impostos, taxas e juros altos”, destaca o coordenador do G7 Paraná, Cel. Sérgio Malucelli. Para ele, as mesas de negociação foram primordiais nesse processo. “Vemos que representantes do Legislativo, com a liderança do presidente da Alep, Alexandre Curi, e do próprio governador Ratinho Junior, foram sensíveis à causa e nos apoiaram neste processo vitorioso”.

Com essa decisão, o setor produtivo respira mais aliviado. A título de comparação, na agricultura, por exemplo, a estimativa era de que, se aprovado o projeto, os produtores rurais passassem a pagar até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil, segundo números divulgados pelo Sistema FAEP.

Já para o setor da indústria da construção civil, levantamento aponta que, em alguns casos, considerando todos os serviços cartoriais envolvidos na regularização de um edifício e suas respectivas unidades imobiliárias, o custo total teria aumento de 51%. Alguns serviços específicos teriam valores duas, quatro ou até quase dez vezes mais altos com a nova tabela proposta, de acordo com o Sistema FIEP.

G7 - O G7 é composto pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP).