O projeto de lei que prevê um teto para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, com alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados, segue gerando um intenso debate entre o Governo Federal e os estados.

O projeto limita a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No Paraná, por exemplo, o ICMS cobrado dos combustíveis é de 29%. Uma possível diminuição na cobrança desse imposto pode impactar o cofre público estadual em mais de R$ 6 bilhões, por ano, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa)

A expectativa é que o projeto seja votado ainda no mês de junho já que, no início da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o PL 18/2022 vai ser levado diretamente a plenário para votação.

A CBN Curitiba procurou os senadores paranaenses para comentarem o assunto.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) disse que é possível fazer a unificação de impostos para a redução dos produtos ao consumidor. Segundo ele, assim como a população precisa economizar, os estados também precisam para manter as contas em dia, mesmo com um possível reajuste do ICMS.

Para o senador Flávio Arns (Podemos), é preciso debater bastante o assunto, pois, além de pensar na população também será necessário ter garantias de arrecadação aos estados que serão mais afetados.

Já o senador Álvaro Dias (Podemos) criticou o tema e disse que não se pode fazer uma reforma tributária paliativa se deve pensar que estados e municípios não terão como arcar com muitas despesas.
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e se propõe, no caso da gasolina, por exemplo, a reduzir em cerca de R$ 0,60 por litro o custo ao consumidor.

Ouça reportagem

Fonte: CBN Foto: Divulgação