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A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto nº 4/2026, estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com os novos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Reforma Tributária.

O ato conjunto também prevê que, em até 30 dias, será publicado um novo normativo instituindo o Programa de Conformidade para a Emissão de Documentos Fiscais em 2026, voltado ao período de transição da Reforma Tributária.

A obrigatoriedade seguirá o cronograma abaixo:

A partir de 3 de agosto de 2026:

NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico

CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico (Rodoviário interestadual/intermunicipal)

MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

GTV-e – Guia de Transporte de Valores Eletrônica

NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

DC-e – Declaração de Conteúdo Eletrônica

NFS-e Via – Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via

1º de outubro de 2026

NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Serviços sujeitos ao ISS da lista da LC 116/2003)

NFCom – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

DIR – Declaração de Importação de Remessa

DeRE – Declaração de Regimes Específicos (Eventos de tabela do contribuinte)

15 de novembro de 2026

DeRE – Eventos periódicos mensais

1º de dezembro de 2026

NFS-e – Nas hipóteses específicas

BP-e – Transporte semiurbano ou metropolitano de passageiros e transporte aéreo de passageiros

NFGas – Nota Fiscal Eletrônica do Gás

NFAg – Nota Fiscal de Água e Saneamento

NF-e ABI – Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

NF-e  - para sujeito passivo do IBS/CBS que não seja contribuinte do ICMS que realizar fornecimentos sujeitos ao IBS e à CBS, movimentações de bens materiais ou devoluções de operações.

1º de janeiro de 2027

DUIMP – Declaração Única de Importação

DeRE

Optantes do Simples Nacional

NF-e que registre fornecimentos sujeitos à tributação monofásica

Fonte: CNT Foto: Ilustrativa Divulgação