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Os setores representantes das autoescolas do Brasil expressaram preocupação com a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tira a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.

Em nota, a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), afirma que as mudanças colocam 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos em risco.

No Paraná, o setor ainda acompanha com cautela as mudanças, mas já havia criticado a nova resolução anteriormente.

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Paraná afirma que “A autoescola não resolve o problema de comportamento de motoristas e motociclistas no trânsito. Mas acreditar que eliminando as aulas em função de custo vai se ter mais acesso ao documento e diminuir acidentes é fechar os olhos para a realidade”.

Para o proprietário de uma autoescola em Campo Largo, Vanderlei Melo, acredita que a mudança vai prejudicar a segurança no trânsito. Ele também afirma que os valores cobrados pelas autoescolas envolvem altos custos.

Mudanças

Já segundo o Ministério dos Transportes e o Contran, a mudança tem como objetivo facilitar o acesso da CNH para população.

A pasta afirma que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.

Também de acordo com o Ministério, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.

A pasta alega que o número de pessoas conduzindo sem a CNH tende a cair com a diminuição nos custos.

O advogado especialista em Direito de Trânsito, Saúde e Consumidor, Walber Pydd, destaca as principais mudanças da resolução, como o fim da exigência de 45 horas de aulas teóricas em autoescolas e a diminuição na carga horária das aulas práticas.

O candidato também poderá escolher se faz essa preparação na autoescola ou com instrutores autônomos que serão credenciados pelos Detrans.

Para o advogado e Professor de Direito Civil da Universidade Positivo, Leonardo Lindroth de Paiva, com a flexibilização, o Estado deverá assumir a responsabilidade de garantir que as mudanças sejam compatíveis com a segurança viária.

Fase obrigatória

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Ainda permanece obrigatório o exame médico e a coleta de biometria.

A nova resolução deve passar a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu.

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Fonte: CBN Foto: Divulgação