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Reforma Tributária

A Comissão Especial destinada a analisar a Reforma Tributária reuniu-se quarta-feira (22). Na ocasião, o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou os principais pontos da proposta, que deverão se transformar em uma minuta de relatório que ele submeterá ao colegiado após o Carnaval.

O objetivo da proposta, segundo Hauly,” é simplificar o sistema brasileiro, acabando com os principais males atuais, como regressividade (os mais pobres têm uma carga superior aos mais ricos), complexidade, burocracia e excesso de renúncias fiscais”.

Segue abaixo a composição atual da Comissão:

Presidente: Hildo Rocha (PMDB/MA) 
1º Vice-Presidente: 
2º Vice-Presidente: Gorete Pereira (PR/CE) 
3º Vice-Presidente: Enio Verri (PT/PR) 
Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) 

Principais pontos da proposta:

§  Redução da tributação sobre consumo e Imposto de Renda progressivo;

§  Isenção tributária para produtos exportados e bens do ativo fixo das empresas, como prédios, máquinas e equipamentos;

§  Redução das alíquotas patronal e dos empregados para a Previdência, que seria financiada por um tributo sobre a movimentação financeira (chamada de Comfins);

§  Tributação zero para comida e medicamentos;

§  Fim da cobrança de IOF e outros tributos sobre empréstimos bancários;

§  Extinção do ICMS e IPI e Confins, ISS e Salário-Educação e criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União;

§  Transferência para os municípios de todos os tributos sobre o patrimônio;

§  Fim da guerra fiscal;

§  Manutenção do Supersimples para micro e pequenas empresas; e

§  Universalização do uso da nota fiscal eletrônica e do recolhimento do tributo no ato da compra.

Fonte: CNT