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Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei que reduz em 45% o IPVA no Paraná. Antes de ir à plenário nesta terça-feira (2), o texto recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná.

O líder no Governo Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), defende que a diminuição da carga tributária vai proporcionar alívio para as famílias paranaenses. Segundo ele, o dinheiro poupado vai aumentar a capacidade de consumo e, consequentemente, vai trazer impactos positivos para a economia.

Com a redução, a alíquota no estado será a mais baixa do Brasil, passando de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos. A medida foi anunciada pelo governador Ratinho Junior (PSD) em agosto e beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas.

Um dos mecanismos de compensação para garantir a arrecadação é o aumento da multa por atraso, que vai passar de 10% para 20%. A expectativa é que a medida represente uma queda na inadimplência. Para o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), a redução no valor repassado aos municípios é um ponto que preocupa.

Uma emenda apresentada propõe que o Estado banque o valor, que deve chegar a 11 bilhões entre 2026 e 2028, sem prejuízos aos municípios.

A segunda votação do projeto está prevista para a sessão plenária de terça-feira da próxima semana. A estimativa é que o projeto siga para sanção no máximo até o dia 15 deste mês. Se aprovada, a isenção começa a valer em 2026.

Fonte: Band News Foto: Orlando Kissner