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O programa CNH Social, que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana e aguarda apenas a sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para ser implementado.

Coordenado pelo Detran Paraná, a iniciativa visa promover a inclusão social e reduzir desigualdades econômicas, permitindo que cidadãos de baixa renda obtenham a primeira CNH ou ampliem a categoria de forma gratuita.

Com a aprovação, até cinco mil pessoas serão beneficiadas já em 2025. O programa isenta os participantes de custos relacionados a exames médicos, cursos teóricos e práticos e outros procedimentos necessários para a habilitação. O diretor-presidente do Detran Paraná, Santin Roveda, falou sobre o projeto.

Além disso, a proposta agora inclui a isenção de taxas para cursos especializados de direção e a possibilidade de adicionar a observação sobre exercício de atividade remunerada (EAR) no documento, o que facilita o ingresso de profissionais no mercado de trabalho, especialmente aqueles que atuam no transporte de passageiros ou cargas.

Para ser contemplado pelo CNH Social, o candidato deve comprovar residência no Paraná, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O programa também garante que uma parte das vagas será reservada para mulheres e para aqueles que estão cursando ou já concluíram o ensino médio em escolas estaduais. O responsável pelo Detran Paraná falou que a iniciativa deve ser ampliada.

Como vai funcionar

O programa oferece diferentes modalidades para atender às necessidades dos paranaenses. Aqueles que ainda não possuem a CNH poderão obter a habilitação nas categorias A, B ou AB, enquanto os que já têm a CNH poderão ampliar suas oportunidades profissionais, acrescentando as categorias C, D ou E.

Além disso, o projeto aprovado também inclui medidas para garantir maior transparência na execução do programa. A nova lei exige que os beneficiários comprovem residência no município onde solicitam o benefício e determina que o Detran Paraná publique relatórios periódicos sobre a distribuição das vagas e os beneficiários atendidos.

A expectativa é de que o programa comece a valer ainda neste ano. Com o objetivo de reduzir desigualdades e ampliar as oportunidades de emprego, o CNH Social pretende ajudar paranaenses que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que tenham acesso a uma qualificação essencial para diversas áreas do mercado de trabalho.

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Fonte: CBN Foto: Divulgação