Pessoas em vulnerabilidade social poderão ter a emissão e atualização gratuita de CNH Paraná
26 de março, 2025
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) recebeu um projeto de lei chamado CNH Social, que estabelece para pessoas em situação de vulnerabilidade social a oportunidade da primeira carteira de habilitação (CNH) incluir ou mudar de categoria gratuitamente.
O projeto, de autoria do governo do estado, está alinhado às diretrizes orçamentárias e será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares. O CNH Social prevê também a isenção dos beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.
O Detran-PR será responsável pelo programa, que visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. O diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, falou da iniciativa que leva inclusão e oportunidade.
A ideia é atender, já em 2025, até cinco mil pessoas. Para conseguir uma vaga, os interessados deverão se enquadrar nos critérios que são: inscrição Cadastro Único, renda familiar mensal de até três salários-mínimos e requisitos específicos de cada modalidade.
As vagas serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E. O programa contempla também os alunos, a CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.
A última modalidade, batizada de mais mulheres na direção, garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.
Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
Fonte: CBN/Lucas Marconsoni Foto: AEN
