A partir de fevereiro de 2018 começa a valer a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Ainda em fase de teste, a CNH digital será obtida através de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android). A nova verão é um documento com o mesmo valor jurídico da impressa, mas com vantagens adicionais.

Uma delas é o fato dos motoristas poderem apresentar o documento de porte obrigatório, em formato digital, comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.

O dispositivo permite também que os agentes de trânsito consultem os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O Ministério das Cidades destaca ainda que a CNH impressa vai continuar sendo emitida normalmente.

 Como vai funcionar a CNH-e?

Cadastro – O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviços do Denatran, confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permita o uso desse certificado ou no balcão do Detran.

Ativação do cadastro – Será enviado um link para o e-mail informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.

Segurança – No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder visualizar seus documentos.

Exportar – a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital dos Detrans e do QRCode. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.

Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

O processo de emissão continua sendo feito pelos Detrans.

Fonte: O Carreteiro