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A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional do Paraná, em parceria com o Instituto Edésio Passos, promoveu no dia 19 de setembro, em Curitiba, o Seminário “Lei do Motorista: jornada de trabalho e tempo de descanso dos motoristas profissionais”. O evento reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de classe, federações do transporte, sindicatos, Ministério Público do Trabalho, advogados, profissionais da saúde, concessionárias de rodovias, além da PRF e da Polícia Militar Rodoviária.

O encontro ocorreu na sede da PRF e contou com programação ao longo do dia, destacando os desafios da aplicação da Lei 13.103/2015, que regula a jornada e o descanso dos motoristas. O cansaço ao volante foi apontado como uma das principais causas de sinistros nas rodovias federais, o que reforça a importância da fiscalização e da criação de condições adequadas de trabalho para a categoria. O superintendente da PRF no Paraná, Fernando César Oliveira, destacou que aplicar a legislação é um ato de prevenção que salva vidas, além de ser uma questão de saúde pública.

Entre os convidados, estavam representantes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística); da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR); da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério Público do Trabalho; do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, além de especialistas em saúde ocupacional e segurança viária.

O presidente do Sistema FETRANSPAR, coronel Sérgio Malucelli, também marcou presença, reforçando o compromisso da entidade com o debate sobre melhorias para o Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo ele, “o Seminário promovido pela Polícia Rodoviária Federal foi de grande importância, pois tratou de um tema que impacta diretamente o setor. As informações apresentadas pelo Dr. Narciso Figueirôa Junior foram de grande relevância, trazendo esclarecimentos técnicos e jurídicos fundamentais aos participantes. Momentos como este fortalecem o diálogo entre as entidades, autoridades e profissionais, contribuindo para avanços concretos em prol da segurança viária e de melhores condições de trabalho para os motoristas profissionais”.

A propósito de sua participação no Seminário, o assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, registrou: “No painel do qual participei, representando a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística e a FETRANSPAR, abordamos os efeitos da decisão do STF na ADI 5322, que tratou de diversos pontos da Lei 13.103/15 e declarou inconstitucionais quatro temas de grande impacto para o setor. Defendemos a necessidade de alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que seja revisto o intervalo interjornada de 11 horas, além do aperfeiçoamento da Lei do Motorista. Também ressaltamos as boas práticas do setor econômico do Transporte Rodoviário de Cargas que visam maior segurança viária. O evento foi muito produtivo e também foi uma oportunidade de conhecer melhor o trabalho de fiscalização da PRF no Estado do Paraná.”

O Seminário ocorreu na mesma semana do Dia Nacional do Caminhoneiro, celebrado em 16 de setembro, reforçando a relevância da categoria para a economia nacional e trazendo à tona a necessidade de integração entre governo, entidades e trabalhadores para garantir um Transporte Rodoviário de Cargas mais seguro, justo e eficiente em todo o país.

Da esquerda para a direita: Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística e representante da FETRANSPAR; Dr. Adilson Boaretto, assessor jurídico da CNTTT e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP; inspetor Savério Ronchi Junior, do Gabinete da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná – PRF/PR; desembargadora Tereza Asta Gemignani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes – Ministério Público do Trabalho – MPT/24ª Região

Fonte: NTC&Logística Foto: PRF