Nota oficial da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística sobre a Reforma Trabalhista

28 de abril, 2017

Nota oficial da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística sobre a Reforma Trabalhista

Nesta quarta-feira (26), no Plenário da Câmara da Deputados, em votação histórica, foi aprovado o PL 6787/16, que trata de uma ampla a reforma trabalhista. A votação foi expressiva com 296 votos favoráveis ao relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) e 177 votos contra, o que bem demonstra que a grande maioria dos deputados são favoráveis às necessárias modificações na CLT e conscientes da grave crise econômica que estamos passando.

Para se chegar até aqui, entretanto, não foi – e ainda não é – um caminho fácil. Sabemos bem disso, porque os transportadores de cargas brasileiros decidiram-se por não ser meros espectadores de processo, mas ativos protagonistas.

Para que isso fosse possível foi preciso traçar uma estratégia bastante consistente dividida em diversas fases que se complementaram ao logo do tempo.

A primeira delas foi marcada pela reunião Intersindical ocorrida em agosto de 2016 na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

Naquela oportunidade, a NTC & Logística mobilizou todo o empresariado do setor para a avaliação e discussão dos temas trabalhistas que inibem o empreendedorismo, a geração de empregos, desestimula os investimentos e acarretam insegurança jurídica.

Vários temas foram elencados pela entidade, discutidos democraticamente e formuladas propostas de aperfeiçoamento da legislação trabalhista.

A segunda etapa desse trabalho foi deflagrada durante a Intersindical de Rio Quente, Goiás, ocorrida no último mês de fevereiro. Era o momento de se revisar os pontos já levantados, decidindo-se então pela formulação de sugestões.

Nesses dois eventos e em outras reuniões realizadas pela NTC todas as entidades representativas do TRC e também os empresários tiveram a oportunidade de se manifestar e participar do processo de discussão que transcorreu dentro do principio democrático e transparente que sempre pautou a atuação da NTC & Logística.

A seguir uma fase decisiva: a luta incessante pela aprovação na Câmara dos Deputados para que a reforma fosse configurada dentro das expectativas do setor. Houve uma grande peregrinação de transportadores pelos gabinetes, defendendo os legítimos pontos de vista dos transportadores.

A aprovação da reforma trabalhista na noite de ontem, pelo plenário da Câmara dos Deputados foi, sem dúvida uma vitória, mas precisamos estar atentos pois trata-se apenas do primeiro e importante passo no sentido de se aperfeiçoar a legislação trabalhista. Agora, o PL 6787/16, de iniciativa do Governo Federal, segue para o Senado onde também será discutido e votado. Para esta terceira fase do nosso trabalho precisamos continuar atentos e mobilizados.

A última etapa que temos a cumprir é o acompanhamento da sanção presidencial, com possibilidade de vetos, no caso da eventual aprovação do Projeto de Lei pelo Senado Federal que se espera aconteça ainda em 2017.

Portanto, esse processo legislativo é complexo e com várias etapas bem definidas, sendo importante que continuemos acompanhando de perto o assunto e unidos no sentido de possibilitar que haja condições para que o Brasil volte a crescer e os setores produtivos possam continuar gerando empregos, arrecadando impostos e investindo para o bem de toda a sociedade.

Uma excelente oportunidade para demonstrarmos nossa mobilização, utilizando de forma organizada e inteligente nossa tão decantada força, é o Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas a ser realizado por iniciativa da Câmara dos Deputados, dia de 10 maio, em pleno Congresso Nacional, com a presença de parlamentares, membros do judiciário trabalhista e do poder executivo.

Não deixe, portanto, de fazer sua inscrição o mais rápido possível. Estamos vivendo momento crítico e delicado, capaz de mudar de maneira muito positiva, com a nossa contribuição, a história das relações capital-trabalho no Brasil, impulsionando assim o desenvolvimento sustentável através da geração de empregos e de renda, o que é, sem dúvida, um desejo de toda a Nação. Por isso, contamos com a sua participação.

Até Brasília!

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística

NTC&Logística

Fonte: NTC&Logística

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