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Os custos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caíram no Paraná. Nos primeiros seis meses de vigência da lei que garante isenção de taxas para retornos de exames físicos, mentais e psicológicos, os valores pagos pelos cidadãos reduziram em mais de 90%. A comparação leva em conta o mesmo período do ano anterior (2024), abrangendo de 12 de março a 12 de setembro de 2025.

A legislação assegura que, em casos de resultados inconclusivos, o candidato não precisará pagar novamente pelos exames, desde que o retorno à clínica ocorra em um prazo de 30 dias.

No ano passado, de março a setembro, 4,3% dos candidatos precisaram refazer a avaliação de aptidão física e mental, mediante o desembolso total de R$ 2.071.457,28. Já neste ano, a quantidade de remarcações foi bem próxima, de 4,26%, porém, a um custo total para os cidadãos de R$ 47.774,56, representando uma queda de 97,69% nos valores pagos.

Na avaliação psicológica, 26,42% dos candidatos remarcaram em 2024, totalizando R$ 6.872.056,26. Em 2025, durante o mesmo período, 20,09% das avaliações foram remarcadas com um custo total de R$ 651.437,28 – diminuição de 90,52%.

A Lei 22.241/2024, que foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2024, entrou em vigor 90 dias após a sua publicação, isentando das taxas de retorno no prazo de 30 corridos os exames de saúde obrigatórios para a obtenção da CNH, quando inconclusivos.

Ela reformulou o sistema de cobrança e modernizou o formato de exames por meio da implementação de uma taxa única, como mecanismo para coibir o pagamento de valores complementares a título de reteste.

Fonte: Bem Paraná Foto: Divulgação