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O setor produtivo do Paraná reagiu negativamente à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de manter o decreto de aumento do IOF. As entidades representadas pelo chamado G7 alegam aumento de custos nos diferentes setores.

Nesta quarta-feira (16), o ministro validou o aumento das alíquotas para operações de crédito, de seguros e de câmbio após o decreto do Governo Federal ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas excluiu a incidência em operações de risco sacado.

De acordo com o coordenador do G7 paranaense, coronel Sérgio Malucelli, a medida tem impacto direto no estado. Ele também aponta insegurança jurídica.

Para o técnico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) Anderson Sartorelli, a medida também preocupa diante dos riscos específicos do setor que dificultam repasses imediatos, como questões climáticas.

A liminar de Alexandre de Moraes passará por referendo dos demais ministros do STF. Ainda não há data definida para a análise. A decisão foi parar no STF após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU). Conforme a Constituição, a instituição e cobrança de impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” cabe à União.

Por isso, no entendimento do governo, o IOF é prerrogativa do Poder Executivo e a derrubada da medida pelo Congresso representa uma interferência entre os poderes.

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Fonte: Band News/Bárbara Hammes Foto: Divulgação