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O setor produtivo paranaense cobra uma revisão do projeto de lei que prevê o aumento das custas cartoriais extrajudiciais no estado. O manifesto contrário aos reajustes propostos foi divulgado nesta quarta-feira (21).

No documento, representantes do G7 (Fiep, Faep, Fecomércio, Fecoopar/Ocepar, Faciap, Fetranspar, ACP), OAB-PR e Sinduscon-PR se dizem preocupados com os impactos da proposta protocolada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. ConsultarAtlas

O texto propõe novos critérios de cobrança, com reajuste anual das taxas atrelado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As novas tabelas vão abranger serviços notariais e de registro. Com a aprovação do projeto, todos os protestos de títulos com valores acima de R$ 200 ficarão mais caros.

No caso de micro e pequenas empresas, por exemplo, os valores mais comuns de protestos, entre R$ 300 e R$ 3 mil, aumentaram 42,4% e 351,8%, respectivamente. As certidões de casamento ou óbito serão reajustadas em 75,4%, passando de R$ 48,47 para R$ 85.

Outro exemplo de aumento expressivo é nas custas da averbação de construção, que podem subir de R$ 22 para R$ 1,1 mil. Uma alta de 4.900%.

No manifesto, o grupo avalia com preocupação o aumento dos custos sobre os setores que representam, responsáveis por movimentar a economia do estado, e sobre a população paranaense que utiliza os serviços periodicamente. O documento destaca que os valores propostos são muito superiores ao da inflação do período considerado desde o último reajuste.

O presidente do Sinduscon-PR, Marcelo Braga, defende que haja uma discussão mais ampla e negociação sobre os pontos de divergência antes da aprovação do projeto. O intuito é garantir  mais transparência ao processo e adoção de taxas que sejam baseadas em índices oficiais de inflação.

Na segunda-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná retirou o projeto da pauta após pedido de vista do deputado Luiz Fernando Guerra. Ainda não há data prevista para que o texto seja discutido e votado em plenário

Fonte e Foto: Band News