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A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lançou, nesta terça-feira (10), o Observatório dos Pedágios, uma plataforma digital para a sociedade acompanhar o andamento das obras pactuadas entre governo federal e as concessionárias nos novos contratos de concessão de rodovias do Paraná. O objetivo é dar visibilidade às obrigações das empresas dos quatro lotes de concessão já em operação e dos últimos dois que serão leiloados no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Fiep, a ferramenta nasceu a partir de um “passado obscuro” que a população paranaense enfrentou com os antigos contratos de pedágios do Anel de Integração, que não foram plenamente cumpridos após a assinatura de diversos aditivos que desobrigaram as concessionárias de realizarem obras pactuadas com o poder público.

Em alguns casos, houve pagamento de propinas a agentes públicos para a obtenção de benefícios nos acordos. A CCR, agora chamada Motiva, assinou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná — a empresa venceu o lote 3 no ano passado e assinou um novo contrato em abril deste ano.

A antiga Caminhos do Paraná também não cumpriu obrigações contratuais e foi condenada pela Justiça. Em maio deste ano, a concessionária firmou um acordo judicial com o governo do Paraná e a União para liberar R$ 175 milhões para obras de duplicação da rodovia PR-445, quatro anos após o fim do contrato.

“Tivemos no passado uma experiência não tão agradável com os pedágios no Paraná, com obras retiradas, aditivos, denúncias de corrupção, mortes por falta de obras e prejuízos à infraestrutura e à logística de transporte no estado”, afirmou o presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos.

O Observatório dos Pedágios, segundo a Fiep, é um ponto de partida para a fiscalização dos contratos de concessão no Paraná. Devido à experiência anterior do pedágio, a entidade afirmou que estará atenta não só ao andamento das obras como também aos próprios contratos e eventuais aditivos. “No primeiro ciclo de contratos de concessão, os passivos vieram com os aditivos. Por isso, nos preocupa a questão de troca de obras”, complementou Vasconcelos.

Observatório dos Pedágios promete atualização mensal

A ferramenta desenvolvida pela Fiep disponibiliza um mapa interativo no qual o usuário pode ver todas as obras previstas, incluindo duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos, pontes, contornos e correções de traçados, e as informações sobre quando a concessionária responsável deverá concluir a obra. No quadro de obras, são listadas as mais de 1,8 mil obras previstas nos lotes 1, 2, 3 e 6, que já foram licitados — as obras dos lotes 4 e 5 serão acrescentadas após os leilões.

A Fiep informou que a atualização da plataforma será mensal, de acordo com os relatórios de acompanhamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pelo acompanhamento dos contratos. Junto a essas informações, a entidade pretende acrescentar imagens das obras em andamento para facilitar a visualização do cumprimento das obrigações das concessionárias.

O Observatório dos Pedágios no Paraná também conta com um simulador de tarifas, no qual os usuários podem verificar as tarifas vigentes e calcular os valores a serem pagos por motoristas frequentes que usem tag eletrônica — nos novos contratos, quanto mais o usuário de veículo de passeio usa mensalmente a rodovia, menos ele paga.

Fonte: Gazeta do Povo Foto: Divulgação