CONTRAN aprimora regras do exame toxicológico

CONTRAN aprimora regras do exame toxicológico

02 de outubro, 2017

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 691, de 27 de setembro de 2017, que aprimora a regulamentação contida na Resolução CONTRAN nº 583/2016 no tocante ao estabelecimento das diretrizes para realização do exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias, exigível na Lei nº 13.103/2015.

Segundo o CONTRAN as alterações na norma vieram com o objetivo de aprimorar os procedimentos, definir todas as etapas e garantir maior segurança dos resultados do exame.

A norma promoveu ajustes em diversos itens, entre eles:

•         Especificação de que o exame toxicológico de larga janela de detecção deverá ser exigido em amostra queratínica;

•         Validade do exame aumentada de 60 para 90 dias, com contagem do prazo a partir da data da coleta da amostra;

•         O credenciamento dos laboratórios que fará o exame toxicológico de larga janela de detecção terá validade de quatro anos;

•         A coleta deverá ser realizada por laboratórios credenciado junto ao DENATRAN e acreditado junto ao INMETRO ou entidade internacional com a qual o INMETRO possua acordo de reconhecimento mútuo, de acordo com a norma ISO/IEC 17025.

A Resolução entrou em vigor ontem (28/09), data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 
Veja a íntegra da Resolução nº 691/2017.
 

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