COMUNICADO FETRANSPAR

COMUNICADO FETRANSPAR

10 de fevereiro, 2017

COMUNICADO FETRANSPAR

Prezado associado,

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná informa que obteve na justiça decisões favoráveis aos associados.

Em destaque as ações e seus deferimentos confirmados, a saber:

•             5001131-58.2010.4.04.7005: Deferida a decisão para suspender a incidência sobre os primeiros dias de auxílio doença e terço constitucional de férias;

•             5006982-93.2010.4.04.7000: Deferida a decisão para suspender a incidência sobre os primeiros quinze dias sobre auxílio doença/acidente e terço constitucional de férias;

•             5001605-17.2010.4.04.7009: Deferida a decisão para suspender a incidência sobre os primeiros dias sobre auxílio doença e terço constitucional de férias;

•             5002276-06.2011.4.04.7009: Deferida a decisão para suspender a incidência sobre aviso prévio indenizado;

•             5001124-72.2010.4.04.7003: Deferida a decisão para suspender a incidência os quinze primeiros dias sobre auxílio doença/acidente e terço constitucional de férias;

•             5001844-39.2010.4.04.7003: Deferida a decisão para suspender a incidência sobre aviso prévio indenizado;

•             5005206-18.2011.4.04.7002: Deferida a decisão para suspender a incidência sobre auxílio doença e SAT/RAT;

•             5002201-76.2011.4.04.7005: Deferida a decisão para suspender a incidência sobre aviso prévio indenizado.

As ações judiciais proposta pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados em prol da federação visam à restituição da contribuição previdenciária paga indevidamente ao INSS (20% parte patronal) bem como a suspensão dos pagamentos futuros.

O direito ao credito se estende a todos os associados, desde que não estejam cadastrados no Simples Nacional. E para a empresa que ainda não aderiu a esta ação, favor entrar em contato conosco.

Mais informações:

Nelson Wilians & Advogados Associados

(41) 3039-1500                                       

Anoldo Fiori Junior

[email protected]

(41) 99525-7515     

Débora Rezende Viana

[email protected]

 

 

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