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A Nota Técnica nº 123 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) reúne evidências que contribuem para qualificar o debate sobre jornada e escala de trabalho no país. A CNT analisou o estudo, intitulado “Mudanças na Jornada e na Escala de Trabalho: elementos empíricos para o debate”, e identificou dados relevantes para subsidiar decisões baseadas em evidências.

Na avaliação da Confederação, o documento confirma a complexidade do tema ao destacar que não há consenso sobre os impactos da redução da jornada. Para a Entidade, essa constatação fortalece o entendimento de que o debate deve ser conduzido com cautela e respaldo técnico.

O transporte rodoviário, responsável pela movimentação de 65% das cargas e pelo deslocamento de 95% das pessoas no país, está entre os setores mais expostos aos efeitos da medida. Dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023 indicam predominância de jornadas de 44 horas semanais no transporte e na indústria, enquanto áreas como saúde, educação e serviços financeiros já operam com cargas horárias menores.

Esse cenário confirma que soluções homogêneas não atendem às diferentes necessidades da economia.

Alterar a previsão constitucional do teto da jornada demanda análise de impacto mais aprofundada. Para o gerente de Relações do Trabalho da CNT, Frederico Toledo Melo, “a prevalência da autonomia da vontade, por meio da negociação coletiva, é uma forma assertiva de regulamentar a jornada, assim como a adoção de legislações específicas para determinadas atividades, como a dos bancários”.

Além disso, o estudo aponta que a redução da jornada tende a elevar o custo médio da hora trabalhada, embora os impactos não sejam homogêneos. Em alguns setores, o efeito é mais significativo; em outros, acaba diluído pela menor representatividade da mão de obra nos custos.

No transporte terrestre, por exemplo, a maioria dos vínculos celetistas está registrada com jornadas acima de 40 horas semanais, o que torna o setor especialmente vulnerável. As simulações indicam aumentos médios superiores a 9% no custo da hora trabalhada no cenário de redução para 40 horas, podendo alcançar mais de 17% quando considerada a jornada de 36 horas. A logística pesada, incluindo transporte de cargas e de passageiros, figura entre os segmentos mais afetados, confirmando que o transporte é um dos setores, potencialmente, mais impactados pelas mudanças propostas.

O Ipea também observa que experiências internacionais não oferecem uma conclusão única sobre os reflexos da medida. O transporte, por sua natureza contínua e essencial, exige soluções que respeitem suas especificidades e assegurem a proteção da sociedade brasileira.

Análise própria do setor

Para complementar os elementos apresentados pelo Ipea, o Sistema Transporte encomendou ao professor José Pastore, sociólogo e especialista em Relações do Trabalho, estudos específicos sobre os efeitos da redução da jornada na atividade transportadora. A medida demonstra a preocupação da CNT em oferecer subsídios técnicos e garantir que o debate nacional seja pautado por soluções adequadas ao setor.

Fonte e Foto: CNT