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O deputado Hildo Rocha (MDB/MA), no dia 26 de junho, foi eleito presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. O deputado Rogério Rosso (PSD/DF) foi eleito o primeiro vice-presidente.

Para relatoria foi indicado o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que deverá apresentar seu parecer no prazo de 10 sessões.

Regimentalmente, a Comissão terá 40 sessões de Plenário para apresentar e deliberar seu parecer. Após a votação, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

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