CNT - MP 808/2017 perde a eficácia

CNT - MP 808/2017 perde a eficácia

25 de abril, 2018

A Medida Provisória nº 808, de 2017, que promove mudanças na Lei de Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), teve encerrado o seu prazo.

O último dia para que o Congresso Nacional analisasse a matéria seria esta segunda-feira (23) e como não foi finalizada a tramitação, a proposta perde a eficácia.

Segundo fontes da imprensa nacional, o Poder Executivo poderá editar decreto regulamentando alguns pontos da norma.

Fonte: CNT

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