CNT e SEST SENAT - Acordo de cooperação com Ministério da Justiça

CNT e SEST SENAT - Acordo de cooperação com Ministério da Justiça

18 de novembro, 2020

O setor de transporte brasileiro, além das já conhecidas deficiências na infraestrutura, também convive com a falta de segurança, que gera prejuízos bilionários, coloca em risco a vida de trabalhadores e deixa a população desassistida de um serviço tão essencial. Somente no transporte rodoviário, o roubo de cargas trouxe, em 2019, perdas de R$ 1,4 bilhão para as empresas. Além disso, deve ser levada em consideração a perda de arrecadação aos cofres públicos, decorrente do não recolhimento de tributos das mercadorias roubadas.

Transportadores têm investido, cada vez mais, em sistemas de segurança, mas é fundamental que haja uma ação integrada com o poder público para coibir as ações criminosas.

Por isso, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) assinaram, nessa quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para a execução de uma política nacional de segurança pública que contribua para o enfrentamento das graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta que incidem sobre a atividade do transporte de cargas e de passageiros no país.

“A segurança pública é, atualmente, um dos temas que mais preocupam os brasileiros. E o transporte é diretamente afetado por essa realidade. O setor fica vulnerável a ações articuladas de organizações criminosas. Por isso, precisamos de respostas da segurança pública e de aprimoramento do arcabouço jurídico, visando punir, de maneira exemplar, crimes dessa natureza. Nesse sentido, o acordo de cooperação assinado hoje ganha ainda mais relevância. Esse ato demonstra o compromisso do governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em assegurar meios para aumentar a segurança do setor e da população brasileira”, afirma o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa.

Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tércio Issami Tokano, que, na cerimônia, representou o ministro André Mendonça, a assinatura do acordo traz ganhos positivos para o país.

“O setor de transporte responde por uma parcela muito grande da economia e vai ser fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil no momento do pós-pandemia. Nesse sentido, o acordo vai permitir a realização de muitas ações e uma atuação conjunta entre o ministério e o setor de transporte para garantir mais segurança à atividade.”

O acordo prevê uma série de ações. Entre as principais, estão:

- realização de atividades conjuntas de educação e capacitação dos empregados do setor de transporte e logística e dos agentes públicos voltada à prevenção, fiscalização e repressão ao roubo de veículos e cargas;

- desenvolvimento do Programa de Operações Integradas de Combate ao Roubo de Cargas (Proint), instituído pelo decreto n.º 8.614/2015;

- apoio às iniciativas para implantação da rastreabilidade de cargas para subsidiar a atividade policial;

- realização de eventos técnicos e campanhas para debater produtos e soluções inovadoras para o enfrentamento de roubo de cargas e a criminalidade violenta.

O evento também contou com a presença do secretário nacional de segurança pública, Carlos Renato Machado Paim; do secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Josélio de Sousa; do diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Sousa; do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá; e do presidente do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Roubo de Veículos e Cargas, Fábio Cassimiro Ramos.

Fonte: CNT Foto: Divulgação

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