CNT - Câmara de Comércio Exterior Comitê-Executivo de Gestão

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07 de abril, 2021

Resolução GECEX nº 182, de 29 de março de 2021 (Edição de 30/03/2021):   

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Entre os itens que tiveram os impostos zerados temporariamente, estão:

Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima não superior a 5 toneladas

Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 5 toneladas mas não superior a 20 toneladas

Caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas (Veículos automóveis para transporte de mercadorias), com motor de pistão, de carga máxima superior a 20 toneladas

Carroçarias de caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas.

Fonte: CNT Foto: Divulgação

 

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