CBN - Projeto pretende obrigar medição de temperatura no Estado

CBN - Projeto pretende obrigar medição de temperatura no Estado

10 de junho, 2020

A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou, na sessão remota desta terça-feira (9), a discussão de mais uma proposta que tenta conter o avanço do novo coronavírus no Estado. É o projeto de lei 321/2020, que obriga, em todo Paraná, a aferição da temperatura de pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

A obrigação se estende a todos os ambientes que possam gerar aglomerações, como órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais ou semelhantes. De acordo com os dados divulgados nesta terça pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), o Paraná tem 7.314 casos confirmados, com 253 mortes.

O projeto, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Tercílio Turini (CDN), Alexandre Curi (PSB) e Michele Caputo (PSDB), teve a apreciação em primeiro turno adiada para a próxima segunda-feira (15) a pedido da Liderança do Governo, já que a Secretaria de Saúde quer colaborar com alguns pontos da medida.

O objetivo do projeto é criar um mecanismo para identificar quadros febris, considerado sintoma comum entre os contaminados. Pelo projeto, caso seja verificada uma medição de temperatura igual ou superior a 37,5° C, a orientação é de encaminhar a pessoa a procurar atendimento médico.

A lei permite a proibição da entrada da pessoa caso isso ocorra. No caso de recusa, há a permissão para que o órgão ou estabelecimento requisite o auxílio policial. As medidas contidas na lei deverão ser informadas claramente nos estabelecimentos e repartições.

O projeto determina ainda que sejam utilizados, de preferência, termômetros de infravermelhos ou por imagem. A ideia é evitar o contato físico para medição. Os próprios estabelecimentos ou repartições deverão ser responsáveis por adquirir os equipamentos. O descumprimento dos dispostos na lei pode gerar multa no valor de cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), aproximadamente R$ 531,00.

A fiscalização e averiguação do cumprimento da lei ficam a cargo da Vigilância Sanitária do Estado e dos Municípios.

Fonte: CBN Foto: Divulgação

 

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