Nesta semana, o Governo do Paraná publicou a atualização do preço médio de referência dos combustíveis, como ocorre normalmente a cada 15 dias. A medida não agradou diversos setores, entre eles o de transportes.

Apesar de ser praxe e acontecer a cada duas semanas, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Paraná (SETCEPAR) e a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR) emitiram um manifesto pedindo para que o governo não atualize a PMPF (mecanismo que mede o preço médio dos combustíveis revendidos pelos postos no Paraná) como uma medida para segurar a alta do preço dos combustíveis no estado, como cita o presidente do SETCEPAR, Gerson Medeiros.

O coronel Sérgio Malucelli, presidente da FETRANSAR e do Conselho Estadual do Sest Senat no Paraná, cita que o setor produtivo tem sofrido com as oscilações no preço dos combustíveis.

O governador Ratinho Junior (PSD) chegou a dizer que não aumentaria o imposto no Paraná e que não iria permitir que um órgão externo determine o reajuste no estado. No entanto, o Governo voltou atrás e descartou a possibilidade de não existir a atualização depois de um alerta feito pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual. A explicação dada é que a suspensão da atualização automática implicaria em renúncia de receita e poderia gerar um questionamento do órgão de controle, assim como a responsabilização do próprio governador.

O advogado José Julberto Meira Junior, especialista em direito Tributário, explica que manter um valor de referência desatualizado significaria a redução do imposto o que só pode ser feito com a indicação de uma nova fonte de receita para compensar a queda de arrecadação com o ICMS dos combustíveis e por meio de um projeto de lei na Assembleia Legislativa.

O preço de referência é ajustado a cada 15 dias, seguindo o que é praticado no mercado, podendo subir ou descer, dependendo da média cobrada pelos postos. Isso ocorre porque o ICMS sobre os combustíveis é cobrado na refinaria e não no consumidor final.

A alíquota, no Paraná, é de 29% para a gasolina, e não muda. Com a atualização, a receita do estado com o imposto passa de R$ 1,32 para R$ 1,39 por litro de gasolina vendido, já que com os últimos aumentos feitos pela Petrobras, o valor de referência para a gasolina, por exemplo, foi atualizado de R$ 4,55 para R$ 4,80.
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Paranapetro) cita que a atualização da tabela pode representar um aumento no preço dos combustíveis ao consumidor final, mesmo que seja apenas uma atualização sobre o preço que já é cobrado. O sindicato ressalta que o preço é calculado com base no valor pago na refinaria que, com a correção no ICMS, ficará sete centavos mais caro para gasolina, o que poderia ser repassado ao consumidor, a critério de cada proprietário de posto de combustíveis.

Já o Governo do Paraná diz que mantém inalteradas as alíquotas de ICMS sobre combustíveis desde abril de 2015, e não existe qualquer estudo no âmbito da Secretaria da Fazenda ou da Receita Estadual relacionado à majoração de tributação sobre etanol, gasolina, diesel ou GLP no estado. Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final, a PMPF.

Fonte: CBN Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil