O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou edital para contratar a elaboração dos estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia da implantação da Ponte de Guaratuba e os acessos. O investimento previsto é de R$ 4,8 milhões.

Os consórcios de empresas participantes têm até 08 de fevereiro para entregar as propostas. A abertura dos envelopes será no dia 09 de fevereiro, as duas horas da tarde, no DER/PR em Curitiba, com transmissão ao vivo pela internet.

A licitação acontece na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo, em que a vencedora será selecionada de acordo com as melhores propostas técnicas e de preço, seguindo os critérios estabelecidos.
O edital também prevê a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e de estudos preliminares de engenharia, utilizando como base o Estudo de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental da Ponte de Guaratuba, já concluído e aprovado pelo DER/PR.

O prazo previsto para execução dos estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia é de 420 dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. Os resultados dos estudos serão apresentados em audiência pública após a conclusão.

O edital de licitação chegou a ser suspenso, em agosto de 2020, pela juíza Giovanna de Sá Rechia, da comarca de Guaratuba, após uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Segundo a decisão da juíza, a elaboração dos projetos básico e executivo devem seguir o que será definido no estudo de impacto ambiental e “os projetos realizados concomitantemente ao Estudo em questão serão pagos, mas poderão não ser utilizados, justamente porque é necessária a prévia licença ambiental”, causando danos ao erário.

Em outubro de 2020 o DER/PR publicou aviso de Manifestação de Interesse (MI) para o mesmo serviço.
O DER/PR também está licitando a nova concessão para explorar a infraestrutura e o transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, serviço conhecido como o ferry-boat de Guaratuba, que continuará atendendo a população enquanto a ponte não é concluída. O processo está na etapa de análise de recursos e contrarrazões.

O edital está incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Fonte: CBN Foto: Divulgação