CÂMARA – Marco regulatório: Parecer deve ser votado nesta terça na Câmara

CÂMARA – Marco regulatório: Parecer deve ser votado nesta terça na Câmara

04 de dezembro, 2017

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar nesta terça-feira (5) o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A discussão do parecer estava prevista para o último dia 28, mas foi adiada.

No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original. Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis. A reunião está marcada para as 14h, no plenário 5.

Fonte: Câmara Foto: Câmara

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