Biodiesel: CNT e entidades reforçam necessidade de testes técnicos antes do aumento da mistura

Biodiesel: CNT e entidades reforçam necessidade de testes técnicos antes do aumento da mistura

03 de fevereiro, 2025

As entidades abaixo assinadas demonstram preocupação com as discussões acerca de misturas B25 realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no âmbito do workshop ocorrido para discutir os desdobramentos da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e as novas políticas do setor de óleo e gás. Consideramos fundamental evitar, nos desdobramentos da Lei, a falta de consenso observada pelo MME em relação aos resultados dos testes efetuados com o B15 em 2019.

Reiteramos o nosso compromisso de promover diálogos técnicos com vistas a estabelecermos bases sólidas que garantam a viabilidade técnico-operacional para o avanço da política nacional de biocombustíveis destinada aos veículos do ciclo diesel e a consolidação do protagonismo brasileiro no uso de biomassas renováveis. Nesse sentido, passamos a apresentar algumas considerações que, segundo o nosso entendimento, poderão contribuir tecnicamente para os debates e ampliar, nessa discussão, a participação de todos os setores envolvidos na cadeia nacional de combustíveis.

Consideramos que a viabilidade técnica prevista na citada Lei diz respeito à realização de testes. Observamos, no entanto, com preocupação, algumas manifestações feitas na ocasião que podem desqualificar a necessidade de realização de testes abrangentes e rigorosos de bancada e de campo. Vale lembrar que os relatores da matéria no Congresso Nacional reconheceram, repetidamente, a intenção do Legislativo de requerer a comprovação da viabilidade por meio da realização de testes, o que veio a se materializar no texto final da referida Lei. Assim, essa intenção não deixou margem para que eles não ocorram.

Defendemos, assim, a sua realização para diferentes condições de uso e tecnologias veiculares. A mera afirmação de que o produto atende às especificações não garante a sua adequação ao uso em diferentes tipos de veículos e motores. É fundamental que o MME invista em testes transparentes a fim de avaliar o impacto do aumento da mistura em diferentes cenários, sobretudo para cadeias mais longas e para a frota mais antiga ainda em operação. A partir disso, os resultados devem ser públicos e acessíveis a todos os interessados.

Ressaltamos que, caso os ensaios apontem a necessidade de revisão e maior rigor nos requisitos de qualidade do biodiesel, os novos parâmetros de combustível também precisam ser objeto de comprovação. Concordamos com a manifestação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de que a realização de testes poderá apontar a necessidade de aprimoramento das especificações.

Contudo, entendemos que eventuais revisões também precisam ser validadas a fim de assegurar sua aplicabilidade.

Vale lembrar que o art. 4º da Resolução CNPE nº 16/2018 estabelece a necessidade de garantir que “o combustível disponibilizado comercialmente tenha as mesmas especificações técnicas do combustível utilizado nos testes e ensaios”. Nesse sentido, acreditamos que a observância a esse princípio é condição fundamental para o sucesso dos testes.

Reafirmamos a importância de um debate amplo e inclusivo, com a participação de todos os stakeholders. Por isso, defendemos a participação de todas as partes interessadas nas discussões subsequentes sobre o eventual aumento de teor com base em rigores técnicos em benefício da legitimidade do processo.

Acreditamos que o aumento da mistura de biodiesel pode trazer benefícios para o país, mas somente se for feito de forma responsável e transparente. O MME precisa garantir que a política de biocombustíveis seja baseada em dados técnicos sólidos e que atenda aos interesses de toda a sociedade.

Assim, solicitamos ao MME que:

realize testes de bancada e de campo abrangentes e transparentes para avaliar o impacto do eventual aumento da mistura de biodiesel em diferentes condições e aplicações;

inclua, no escopo, a possível atualização das especificações do biodiesel promovidas pela ANP, realizando testes comprobatórios de mudanças efetivas; e

promova um debate amplo e inclusivo com todos os stakeholders.

Contamos com a atenção do MME e nos colocamos à disposição a fim de contribuirmos para a construção de uma política de biocombustíveis justa, segura e sustentável.

CNT (Confederação Nacional do Transporte)

IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás)

Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis)

Fecombustiveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes)

Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis)

SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas)

Fonte e Foto: CNT

 

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