Dois projetos de lei que garantem facilidades neste tempo de crise provocada pela pandemia foram encaminhados pelo Governador Ratinho Júnior para a Assembléia Legislativa para serem votados em regime de urgência.  Uma das propostas permite o parcelamento do IPVA deste ano em até seis vezes com parcelas mínimas de R$ 106,60.

O outro, isenta o pagamento de diárias dos pátios do Detran e da PM no período entre a entrada em vigor da lei e a retomada do atendimento presencial nas unidades do Detran que atualmente está suspenso.

O projeto ainda perdoa os créditos tributários gerados a partir das taxas de estada nos pátios desde o início da pandemia até o vigor desta lei. Quem tiver quitado diárias nesse período pode solicitar o reembolso junto ao Detran. Já os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda.

Fonte: BandNews Foto: Divulgação