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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, no último dia 28 de maio, no auditório de sua sede, a Audiência Pública nº 7/2026, com o objetivo de apresentar a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar as regras aplicáveis ao transporte de cargas perigosas nas rodovias federais concedidas e em todo o sistema regulado pela Agência. Compuseram a mesa o presidente da audiência, Rodrigo Amorim; a presidente da sessão, Rafaela Brandão, e a secretária substituta, Iana Rodrigues.

Rodrigo Amorim abriu a audiência com a contextualização da proposta e das principais inovações previstas no projeto de revisão e adequação à 23ª edição do Orange Book, documento internacional de referência para o transporte de produtos perigosos, conhecido como “Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas”.

Entre os temas abordados durante a audiência, destacaram-se as novas tecnologias de baterias, os veículos elétricos, a relação de produtos perigosos, as provisões especiais, as instruções para embalagens e as referências normativas.

Foram detalhadas as atualizações previstas na 23ª edição do Orange Book e os impactos técnicos associados a cada tema, especialmente em relação à adequação regulatória, à segurança operacional e à harmonização dos procedimentos aplicáveis ao transporte.

A expectativa é que, com a atualização, o regulamento seja alinhado às normas internacionais, além de promover a redução de barreiras logísticas e regulatórias, o fortalecimento da segurança operacional, o acompanhamento da evolução tecnológica global no setor e o aprimoramento da harmonização multimodal.

O prazo para envio de contribuições à audiência pública segue aberto até 28 de junho. Após essa etapa, a Agência realizará a análise das contribuições, prevista para ser concluída em setembro. Na sequência, ocorrerão as análises jurídica e institucional, com expectativa de finalização até janeiro de 2027.

Você pode conferir a gravação da audiência no canal da ANTT no YouTube ou clicar abaixo:
 

Fonte e Foto: ANTT