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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 1.040ª Reunião de Diretoria Pública (RDP), realizada na última quinta-feira (27), a abertura de Audiência Pública sobre a minuta de Edital de Sandbox Regulatório de interoperabilidade do sistema de livre passagem em pedágio (Free Flow).

O principal objetivo do experimento é testar uma solução que amplie e facilite as possibilidades de pagamento para os usuários do Free Flow. A proposta prevê a integração de diferentes concessionárias de rodovias federais em um único portal, no qual o motorista poderá consultar, de forma consolidada, as passagens registradas e escolher livremente o canal disponível para efetuar o pagamento, inclusive quando tiver trafegado por concessões diferentes em uma mesma viagem.

Na prática, o sandbox busca avaliar um modelo em que a experiência de pagamento não fique limitada aos canais individuais de cada concessionária. A interoperabilidade permitirá testar novas formas de acesso às cobranças, preservando a liberdade de escolha do usuário e facilitando a quitação dos débitos de pedágio eletrônico.

A iniciativa é resultado de trabalho conduzido pela própria ANTT. Em maio deste ano, a Agência instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar responsável por desenhar as regras do ambiente de testes. O sandbox regulatório permite experimentar soluções em condições controladas antes de uma eventual incorporação definitiva à regulação.

No experimento, a ANTT selecionará uma concessionária e a solução tecnológica por ela proposta para operar o portal de interoperabilidade. Outras concessionárias e empresas de meios e sistemas de pagamento poderão aderir voluntariamente como agentes parceiros, ampliando as alternativas disponíveis aos usuários.

O modelo também estabelece salvaguardas para o fluxo financeiro. Cada concessionária continuará sendo titular dos valores de pedágio correspondentes às suas rodovias, e o portal não fará a custódia dos recursos. Assim, independentemente do canal escolhido pelo usuário para realizar o pagamento, os valores serão destinados diretamente à concessionária responsável pela cobrança.

Como participar

Antes de definir as regras do experimento, a ANTT vai ouvir a sociedade. As contribuições escritas podem ser enviadas entre 8 de setembro e 23h59 de 23 de outubro, pelo horário de Brasília. A Agência também vai realizar sessão pública híbrida, em Brasília (DF), no dia 8 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Eliseu Resende, no Setor de Clubes Esportivos Sul, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. A partir de 31 de agosto, a íntegra dos documentos e as orientações de participação estarão disponíveis no site da ANTT, na seção de Participação Social.

A Audiência Pública receberá contribuições de usuários, concessionárias, empresas de pagamento e demais interessados sobre a minuta do edital e seus anexos, com foco no aperfeiçoamento do modelo de interoperabilidade e das alternativas de pagamento que serão testadas no sandbox.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres Foto: Envato