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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 7/2026 para colher subsídios e contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e suas Instruções Complementares.

A revisão do regulamento tem foco no fortalecimento da segurança viária, na atualização de procedimentos operacionais, no alinhamento das regras brasileiras às melhores práticas técnicas e regulatórias do setor e busca ampliar a eficiência do transporte rodoviário de produtos perigosos, garantindo maior previsibilidade regulatória para transportadores, embarcadores e demais agentes envolvidos na cadeia logística.

Os documentos técnicos, orientações para participação e demais informações estão disponíveis no portal da ANTT, no local destinado à Audiência Pública nº 7/2026. O período para envio de contribuições será do dia 15 de maio até o dia 28 de junho de 2026.

A sessão pública será realizada no dia 28 de maio de 2026, das 14h30 às 18h, em formato híbrido, permitindo participação presencial e virtual. O encontro ocorrerá no auditório da sede da ANTT, em Brasília.
 

Fonte: CNT Foto: Divulgação