A Assembleia Legislativa inicia a última semana antes do recesso com uma pauta cheia de polêmicas que inclui uma proposta de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que enfrenta grande resistência do setor produtivo envolta em uma crise interna motivada pela denúncia de que o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD) confessou ter recebido propina para manter um contrato de operação da TV do parlamento estadual com a TV Icaraí, em 2015.

Na sexta-feira, o deputado estadual Renato Freitas (PT) pediu a cassação de Traiano por quebra de decoro parlamentar. Foi justamente através da defesa de Freitas no processo em que o presidente do Legislativo acusa o petista de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto na sessão dia 9 de outubro após ter sua fala cortada que o acordo de não persecução penal que Traiano fechou com o Ministério Público do Paraná veio à tona na semana passada.

Pelo regimento interno da Assembleia, as sessões podem ir até o próximo dia 18. Os deputados, porém, pretendem acelerar as votações para encerrar tudo ainda esta semana. Com isso, a representação contra Traiano só deve ter andamento a partir de fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar de final de ano. Os deputados terão ainda que decidir o que fazer em relação ao pedido da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) feito na última quinta-feira, de que Traiano se afaste imediatamente da presidência da Assembleia.

Alíquotas

O item mais polêmico da votação esta semana é projeto que prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS a partir de 2024. O governo pediu que a medida seja votada em regime de urgência.

A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro. O governo também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.

O governo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. Além disso, argumenta que o projeto enviado hoje prevê a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural. E o aumento de 3% para 6% no desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), são contra o aumento, alegando que ele vai prejudicar a competitividade das empresas e provocar aumento de preços ao consumidor.

Orçamento

Os deputados terão que votar ainda o Orçamento do Estado para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para 2024 a 2027. A proposta de Orçamento prevê uma receita de R$ 60,5 bilhões para 2024, um crescimento de 10,8% em relação às receitas deste ano. Já o PPA prevê um investimento de R$ 246 bilhões para os próximos quatro anos.

Fonte: Bem Paraná Foto: Franklin Freitas