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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, entre os dias 8 e 25 de setembro de 2026, a Tomada de Subsídios nº 05/2026, destinada a receber contribuições da sociedade para a elaboração da Agenda Regulatória do biênio 2027/2028.

A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento que define os temas prioritários para a atuação regulatória da Agência, promovendo maior transparência, previsibilidade e participação social.

Durante a Tomada de Subsídios, os interessados poderão avaliar o Portfólio Inicial de Projetos, sugerir ajustes ou novos temas e indicar problemas ou lacunas regulatórias relacionados aos serviços regulados pela ANTT.

As contribuições deverão ser encaminhadas, preferencialmente, pelo Sistema ParticipANTT, podendo também ser recebidas pelos Correios, no endereço da sede da ANTT, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

A participação de todos é fundamental para a construção de uma Agenda Regulatória alinhada às necessidades dos usuários, dos agentes regulados e da sociedade.

Fonte - Coordenação de Governança Regulatória - CGReg