Programa de Desburocratização Infra +

Programa de Desburocratização Infra +

09 de agosto, 2019

Os diretores da Fetranspar, Alexandre Ferreira Filho e Markenson Marques, apresentaram nove propostas de redução da burocracia nas esferas do setor público ao Ministério da Infraestrutura que, recentemente, lançou o Programa de Desburocratização Infra +.

A propostas vêm ao encontro do programa, que tem o objetivo de aumentar a competitividade do setor de transportes do país. O programa consiste ainda em ouvir as entidades representativas do setor de transportes e trânsito, e de seus usuários, coletando propostas de desburocratização que proporcionem a simplificação de normas e processos, com consequente redução de custos e aumento de produtividade.

Confira abaixo as reivindicações referentes a desburocratização de normativos, processos e serviços do setor de transportes, conforme determina a Lei nº 13.726, de 8 de Outubro de 2018.

· Simplificar os procedimentos e regulamentos de natureza legal, fiscal, trabalhista e tributária, estabelecendo regras mais claras, objetivas e processos mais transparentes;

· Unificar e simplificar os procedimentos e sistemas de cadastro e processamento de informações para todos os órgãos envolvidos; (IBAMA; ANTT; DETRAN);

· Melhorar a qualidade da regulamentação, minimizando as mudanças frequentes na legislação (Como de Produtos químicos e controlados); como Licença única de cobertura Nacional;

· Criar centrais de atendimento integrado, como o Poupatempo em São Paulo;

· Fixar prazos para respostas dos pedidos realizados aos órgãos públicos;

. Estimular a disponibilidade, acessibilidade e o uso de serviços pela internet;

· Fornecer licenças provisórias de funcionamento e operação (PRF...);

. Fim de AETs para Bitrens de 30m sem excesso de largura (2,6m) e altura(4,4m) ou do PBTC até 74 ton. desvinculação de placas nas AETs para cargas com excesso de peso ou dimensões vinculando apenas o tipo, modelo e quantidade de eixos da composição.

. Eliminar o DACTE em papel durante o transporte substituindo a portabilidade deste documento fiscal por digital apresentando-o quanto requerido via smartphones, tablets ou equipamentos digitais semelhantes.

Todas as reinvindicações coletadas serão avaliadas pela equipe técnica do Ministério da Infraestrutura. “Esse um excelente momento, onde tivemos a oportunidade de apontar os gargalos burocráticos, que enfrentamos dia a dia no setor do transporte rodoviário de cargas”, comentou Filho.


 

 

 

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