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Depois de várias polêmicas envolvendo o pedido de urgência no projeto de Lei que permite taxação do agronegócio, os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Paraná decidiram retirar de pauta, por uma sessão, a proposta. A justificativa dos deputados, feita durante reunião da comissão, é a necessidade de analisar melhor o projeto, que seria votado em regime de urgência.
Trata-se do Projeto de Lei número  498/22. O texto do executivo enviado para a Alep diz o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI/PR, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense.”

Dentro do pedido da criação do FDI, está o diferimento do ICMS nas operações internas com produtos agrícolas, por meio do Art.7° que diz “A aplicação do diferimento do ICMS nas operações internas com produtos especificados nos 1° e 2° deste artigo, fica condicionada à realização de contribuição ao FDI/PR, para a construção, manutenção, recuperação e melhoramento de obras e serviços de infraestrutura logística, nos termos, prazos e condições a serem regulamentados mediante ato do Poder Executivo.”

Fonte: Tatiane Bertolino/Sou Agro Foto: Alep

 Confira ainda, na íntegra, nota do G7