CORONAVIRUS - FETRANSPAR pleiteia adiamento na cobrança de ICMS

CORONAVIRUS - FETRANSPAR pleiteia adiamento na cobrança de ICMS

18 de março, 2020

A FETRANSPAR está requisitando junto ao governo do Estado do Paraná, a possibilidade de utilização Convênio ICMS 181, de 23 de novembro de 2017, aprovado junto Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Convênio entre Estado e União, na prática, permite que pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), seja parcelado e ou prorrogado por um prazo de 90 dias.

A Federação argumenta que pandemia deve afetar os negócios de empresários ligados a setor de transportes e se antecipa para amenizar prejuízos.  Hoje o setor de transportes de cargas do Estado do Paraná representa 6% do PIB, contemplando perto de 20 mil empresas que juntas empregam mais de 200 mil pessoas.

“Nesta semana tivemos reunidos com o Deputado Luiz Fernando Guerra, que se comprometeu a apresentar requerimento sobre o assunto durante a sessão da última segunda-feira (16). A expectativa é que o documento seja aprovado e encaminhado a Casa Civil ainda esta semana”, explica o presidente da FETRANSPAR e SEST SENAT no Paraná, Coronel Sérgio Malucelli.

A medida tomada pela FETRANSPAR  antecipa os possíveis impactos negativos que a pandemia do coronavirus trará ao setor nos próximos meses. A última vez que o Estado utilizou deste convênio foi em maio de 2017, durante a paralisação dos caminhoneiros autônomos no Brasil.

 

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