Transportadores querem nova regulação para estimular setor

Transportadores querem nova regulação para estimular setor

22 de maio, 2017

Transportadores querem nova regulação para estimular setor

Depois de encerrar mais de 90 mil postos de trabalho e ter uma queda de 7,1% do PIB setorial em 2016, o setor de transporte rodoviário de carga (TRC) se prepara para um novo marco regulatório que promete ajudar na formalização, atrair novos aportes e diminuir a insegurança jurídica.

De redução da carga tributária a medidas mais eficientes para controle da jornada e regras mais severas para roubo de carga, o texto que tem como relator o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), visa a redução de custo para o transporte rodoviário, que hoje, segundo o congressista, atinge 80% da produção brasileira. A apresentação da proposta, esperada pelo setor esta semana, foi adiada, mas deve sair ainda neste semestre.

 A última reunião para discutir detalhes técnicos do texto ocorreu nesta terça-feira (16) na Casa Civil entre os assessores do deputado e a Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM). A ideia da equipe é conseguir ampliar a discussão com o governo e ajustar a proposta, de forma com que tenha um maior apoio da base, quando for a votação. Atualmente o material possui 133 Artigos.

Segundo o deputado, uma linha de trabalho muito importante, mas que em meio à crise econômica se torna um tema delicado é a redução da carga tributária. "Ainda está sendo discutindo com o Ministério da Fazenda". Uma questão que tem sido pleiteada no projeto, no entanto, é a inclusão da permissão de dedução dos pedágios no imposto de renda.

Outro destaque da proposta vem em linha com um antigo pedido do setor: novas regras que ajudem a diminuir o roubo de carga. O texto atual fala sobre a suspensão no período de 10 anos da inscrição do CNPJ do estabelecimento ou transportador que adquirir, transportar ou revender bens e produtos advindos de desvio. Em 2015, o roubo de carga chegou a um valor de R$ 1,12 bilhão no setor (veja mais no gráfico)

Além disso, outro assunto que deve ser tratado no texto diz respeito à idade da frota. Apesar de ser um tema polêmico, o foco é dar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder legal para que possa estabelecer uma idade máxima para a frota, por tipo de transporte realizado. O que pode facilitar a implementação de um Plano de Renovação de Frota no País.

Outras questões propostas são a possibilidade de aumentar a pontuação da carteira de motorista do profissional e rever questões referentes a contratação de seguro, fazendo com que seja necessário o seguro contra terceiros e autorizando o auxilio mútuo, onde um grupo de transportadores podem gerir o próprio risco e dividir o sinistro. Hoje menos de 10% dos caminhões têm seguro.

As questões trabalhistas, por sua vez, estão sendo rediscutidas para levar em consideração as medidas previstas na Reforma Trabalhista. "Estamos vendo o que pode ser aperfeiçoado para o motorista, já que a atividade requer que algumas questões sejam excepcionalizadas", diz, citando a necessidade de um novo meio homologado para controle de jornada.

Atração de investimento

Para o diretor jurídico da associação que representa o setor NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, a segurança jurídica para as empresas é o maior ganho com a possibilidade de um novo marco. "À medida que você tem uma regulamentação que traz segurança para os players, o mercado consegue gerar novos investimentos."

Segundo ele, por ser uma atividade muito pulverizada, é importante uma regulamentação que obrigue a formalização e diminua a concorrência desleal trazida pela informalidade. Para Ribeiro, além de regulamentação, um fator essencial para a efetividade das medidas é fiscalização. "Para isso precisamos de uma previsão legal ou autorização legal para que a autoridade competente possa fazer uma fiscalização eletrônica que também deve ser regulamentada."

 Outros pleitos do setor citados por ele são a revisão da obrigação do exame toxicológico - que engessa a admissão e a demissão -, além de uma medida que disponha que a contratação de seguro seja feita só pelo transportador.

Fonte: DCI

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